1 – Aplicação
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todos os produtos, soluções e serviços produzidos e/ou comercializados pela FLUIDOTRONICA, salvo indicação expressa e formalmente comunicada na nossa proposta e/ou confirmação de encomenda.
2 – Encomenda
2.1. Considera-se encomenda o momento a partir do qual o adquirente formaliza por escrito a intenção de compra e receba por parte da FLUIDOTRONICA a respetiva Confirmação de Encomenda, acompanhada da presente informação de Condições Gerais de Venda.
2.2. Mais acresce que, apenas serão aceites encomendas com valor pecuniário igual ou superior a 25,00€ (vinte e cinco euros) mais IVA.
3 – Prazos
3.1. Os prazos de entrega atribuídos no momento da proposta são meramente indicativos e podem estar sujeitos a atrasos, podendo ser revistos no momento da confirmação da encomenda.
3.2. Em caso de aquisição de um produto, e após o mesmo ser remetido à transportadora competente para realizar o transporte, isto é, sair das instalações da FLUIDOTRONICA, esta não assume qualquer responsabilidade por atrasos.
3.3. Igualmente, nas situações em que seja a própria FLUIDOTRONICA a realizar o transporte das encomendas, a mesma não assume qualquer responsabilidade pelos estragos ou prejuízos causados, ou perdas, devido a atrasos no prazo de entrega, por situações de força maior ou por facto cuja responsabilidade não lhe seja imputável.
3.4. Mais acresce que a FLUIDOTRONICA também não se responsabiliza pelos prejuízos ou danos causados pelo atraso na prestação de soluções ou serviços adquiridos, em situações de força maior ou por facto cuja responsabilidade não lhe seja imputável.
3.5. Consideram-se situações de força maior todo o evento imprevisível e insuperável, tais como, greves, impossibilidade de transporte, acidentes nas fábricas, incêndios, crises sanitárias, e, em geral, todo o acontecimento cujos efeitos se produzam independentemente da vontade da FLUIDOTRONICA.
3.6. O adquirente é informado pela FLUIDOTRONICA do prazo de entrega da encomenda aquando da confirmação da mesma, sendo que o prazo se reporta ao momento em que a encomenda sai das instalações da FLUIDOTRONICA.
3.7. O cancelamento de encomendas por parte do cliente só será aceite quando realizado por escrito e no prazo máximo de 48h após comunicação da nossa confirmação, exceto nos casos em que já tenham sido formalizadas encomendas junto dos nossos fornecedores no seguimento da adjudicação do cliente. Caso não sejam cumpridos estes requisitos, a FLUIDOTRONICA tem o direito a ser ressarcida dos prejuízos causados.
3.8. A FLUIDOTRONICA poderá adiar a entrega de produtos, soluções e prestação dos serviços em caso de força maior ou devido a atrasos imputáveis ao adquirente que impeçam ou atrasem a sua fabricação e/ou entrega. Os atrasos verificados nestas condições não dão ao adquirente direito a qualquer indemnização.
3.9. Por sua vez, consideram-se atrasos imputáveis ao adquirente, os decorrentes da não disponibilização atempada de: informações, peças de amostra, desenhos técnicos, entre outros, previamente solicitados pela FLUIDOTRONICA no decorrer do desenvolvimento da solução/produto/serviço, a que acrescem a não disponibilização de condições para instalação da solução no cliente, quando aplicável.
3.10. Caso os motivos que consubstanciam os casos de força maior e/ou os atrasos por responsabilidade do cliente persistam por período superior a trinta dias, a FLUIDOTRONICA terá direito a anular as encomendas, não havendo lugar a qualquer indemnização ao adquirente.
4 – Características dos produtos
4.1. A FLUIDOTRONICA reserva-se o direito de efetuar qualquer tipo de modificação estética ou técnica nos seus produtos/equipamentos, a qualquer momento, nos modelos presentes em catálogos, folhetos ou exposições.
4.2. Todas as características técnicas, de dimensões ou estéticas apresentadas em documentação publicitária são apenas aproximadas e de carácter informativo, não servindo estes como documentação de compra. As características referidas nas propostas comerciais são tomadas em consideração para a encomenda.
5 – Preços
5.1. Os preços são definidos na proposta comercial.
5.2. No caso de encomendas não antecedidas de uma proposta comercial, será válido o preço em vigor no momento da encomenda.
5.3. Não existe obrigatoriedade de comunicação prévia do preço em vigor em casos de encomendas que não provenham de propostas comerciais.
5.4. A FLUIDOTRONICA reserva-se o direito de alterar as suas tabelas de preços sem aviso prévio ao adquirente, sendo praticados e válidos os preços à data da encomenda.
6 – Entrega e Transporte dos Produtos
6.1. Se não forem acordadas condições diferentes, considera-se como ‘entrega do produto’ o momento em que este é disponibilizado ao cliente, sem embalamento e à saída das nossas instalações.
6.2. A mercadoria viaja por conta e risco do adquirente. Todas as despesas com embalagem, transporte e seguros são da responsabilidade do adquirente.
6.3. A pedido do adquirente, a FLUIDOTRONICA poderá comprometer-se a enviar os produtos para o seu destino. Nesta situação, serão cobradas ao adquirente as despesas com embalagem, transporte e respetivos seguros. Serão permitidas expedições parciais, exceto se acordado em contrário.
6.4. No momento de receção da encomenda, o cliente deverá verificar o estado da mesma e no caso de detetar alguma anomalia ou dano, deverá indicar esse facto impreterivelmente por escrito na guia do transportador, contactando de seguida a FLUIDOTRONICA e remetendo-lhe a respetiva reclamação, bem como registo fotográfico da encomenda. Sem o integral cumprimento deste procedimento não serão aceites reclamações e/ou devoluções de encomendas justificadas por anomalia ou dano no transporte.
7 – Garantia
A FLUIDOTRONICA garante os materiais/produtos/solução por ela fabricados/fornecidos contra defeitos de produção e/ou devido a materiais defeituosos, pelo período consagrado na lei e tendo em atenção a qualidade do adquirente:
7.1. Caso o adquirente dos materiais/produtos/solução seja um consumidor, o prazo de garantia é de 3 anos, a contar da entrega do produto/solução/serviço, de acordo com o estipulado no DL nº 84/2021 de 3 janeiro. Entende-se, por consumidor, de acordo com o estipulado no artigo 2º al. g) do DL nº 84/2021, “uma pessoa singular que, no que respeita aos contratos abrangidos pelo presente decreto-lei, atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional”. Portanto, de acordo com o previsto no mencionado diploma legal, apenas se aplica o prazo de 3 anos de garantia, aos contratos de compra e venda celebrados entre profissionais e consumidores, artigo 3º o DL nº 84/2021. Ademais, os direitos atribuídos ao consumidor nos termos do artigo 15.º caducam decorridos dois anos a contar da data da comunicação da falta de conformidade.
7.2. Caso o adquirente dos materiais/produtos/solução seja um utilizador profissional, o prazo de garantia é de 6 meses de acordo com o preceituado no artigo 921º n.º 2 do Código Civil. Entende-se por utilizador profissional o adquirente (pessoa singular ou coletiva) que destina os bens adquiridos a um uso profissional, quer seja industrial, quer seja de serviços, etc. Ademais, detetado um defeito, deverá o cliente denunciar o mesmo dentro do prazo de garantia e no prazo de 30 dias após o seu conhecimento, salvo estipulação em contrário.
7.3. Os períodos de garantia, acima identificados só poderão ser alterados caso a confirmação de encomenda indique expressamente algum prazo diferente do acima especificado e com prévia concordância do adquirente.
7.4. Durante o período de garantia estabelecido nos itens anteriores, a FLUIDOTRONICA obriga-se a reparar ou, quando tal se justifique necessário, a substituir os materiais objetos do fornecimento que apresentem, comprovadamente, defeitos de fabricação de sua exclusiva responsabilidade.
7.5. Condições e Restrições da Garantia Oferecida
7.5.1. A garantia oferecida fica condicionada ao cumprimento, pelo adquirente, dos seguintes requisitos:
a) Respeitar e seguir rigorosamente as condições de operação e manutenção recomendadas pela FLUIDOTRONICA e/ou fabricante do produto;
b) Utilizar, durante o período de garantia, exclusivamente peças de desgaste e reposição originais da FLUIDOTRONICA e/ou fabricante do produto;
c) Manter estrita observância a todas as indicações e instruções da FLUIDOTRONICA e/ou fabricante do produto na aplicação dos materiais.
7.5.2. A garantia disponibilizada quanto a defeitos de fabrico e/ou materiais defeituosos não se aplica a peças de desgaste, empenamentos, torções e deformações decorrentes da natureza dos materiais empregues, forma de fabricação ou defeito de moldes fornecidos pelo adquirente, salvo por comprovado defeito de fabrico.
7.5.3. A presente garantia não cobre despesas de transporte de peças ou máquinas, viagem de técnicos, custos de não produção por paragem provocada pelos nossos produtos, mão-de-obra de qualquer tipo e equipamentos de levantamento.
7.5.4. A garantia das partes ou peças reparadas ou colocadas em substituição termina juntamente com a garantia original dos materiais quando se trata de uma venda a utilizador profissional. Para o consumidor final, havendo substituição do bem, o bem sucedâneo goza de um prazo de garantia de dois anos a contar da data da sua entrega.
7.5.5. A presente garantia não se aplica a avarias decorrentes de: a) Mau manuseamento, negligência, operação ou manutenção inadequada dos materiais; b) Armazenagem inadequada dos materiais; c) Transporte dos materiais, quando o mesmo não é efetuado pelos veículos próprios da FLUIDOTRONICA; d) Montagem inadequada feita por terceiros; e) Acidentes de qualquer natureza.
8 – Reclamações e Devoluções
8.1. Quaisquer reclamações ou devoluções relativas ao fornecimento de produtos, soluções e serviços por motivos não cobertos por Garantia, só poderão ser consideradas quando devidamente fundamentadas e formalmente apresentadas dentro de um prazo de 8 dias, a contar da data da receção, execução dos trabalhos ou assinatura do auto de entrega, sem prejuízo dos prazos previstos na legislação em vigor, na medida em que os mesmos sejam aplicáveis ou outras condições previamente acordadas.
8.2. No caso dos clientes profissionais, a devolução, por motivos não imputáveis à FLUIDOTRONICA, de produtos e soluções não customizadas acarretará custos de devolução a ser estimados casuisticamente pela FLUIDOTRÓNICA e que correrão por conta do cliente. Por resultarem de um processo interativo de desenvolvimento e aprovação faseada, as soluções customizadas, i.e., desenvolvidas especificamente para o cliente profissional, não são passíveis de devolução;
8.3. Todas as devoluções de clientes profissionais que não cumpram o requisito de aceitação prévia da FLUIDOTRONICA, serão recusadas e devolvidas ao cliente, que suportará os respetivos custos de transporte.
8.4. Para a FLUIDOTRONICA aceitar a devolução de produtos, os mesmos deverão cumprir os seguintes requisitos:
a) O produto tem de estar em perfeito estado de funcionamento, sem indícios de manuseamento indevido e com todos os acessórios que o compõem nas mesmas condições;
b) Não serão aceites as devoluções de bens já utilizados;
c) A embalagem, etiquetagem e respetivos manuais têm de estar em perfeitas condições e legíveis;
d) Os custos de transporte associados às devoluções são sempre da responsabilidade do cliente.
9 – Fornecimento a Crédito
Os fornecimentos a crédito dependem do pedido de abertura de conta corrente e aprovação pelos nossos serviços.
10 – Pagamento
10.1. As condições de pagamento são as definidas na Proposta ou no documento de venda emitido pela FLUIDOTRONICA.
10.2. O Cliente não poderá unilateralmente suspender ou reduzir pagamentos.
10.3. Os atrasos no pagamento ficarão sujeitos à aplicação de juros de mora em conformidade com a legislação aplicável.
11 – Direito Aplicável
11.1. As presentes condições de venda regem-se pelo direito Português, quer se aplique a transações nacionais ou internacionais.
11.2. Ambas as partes convencionam, desde já, o foro da comarca da sede social da FLUIDOTRONICA como competente para a solução de qualquer litígio decorrente do negócio jurídico realizado.
11.3. A FLUIDOTRONICA recolhe, guarda e utiliza dados pessoais fornecidos pelos clientes, nos termos permitidos pela legislação aplicável, de forma adequada à execução da relação contratual com os mesmos e para utilização e faturação dos serviços.
11.4. A Política de Privacidade da FLUIDOTRONICA poderá ser consultada no nosso site. Questões, comentários e pedidos relacionados com esta Política de Privacidade e os seus direitos deverão ser endereçados para rgpd@fluidotronica.com ou via comunicação escrita para a nossa sede social.
11.5. O cliente deverá notificar a FLUIDOTRONICA, imediatamente, caso se verifiquem modificações nos dados pessoais que afetem a relação contratual e/ou a faturação.
12 – Reserva de Garantia
Os produtos ou soluções fornecidas ficam sobre reserva de propriedade tendo como beneficiário a FLUIDOTRONICA até ao pagamento integral dos mesmos.
13 – Final
A encomenda do cliente é prova suficiente de que o adquirente aceitou as nossas condições gerais de venda. Em tudo o não previsto em acordos específicos entre a FLUIDOTRONICA e o cliente (para cada encomenda), aplica-se supletivamente as cláusulas destas condições gerais de venda.